CIDADES MINEIRAS FATIAM 1,5 BILHÃO DA VALE

Municípios com mais habitantes receberão mais recursos;
Fortuna de Minas, deve ficar com R$ 750mil

 Deputados estaduais mineiros acertam detalhes para a votação, em turno único, do projeto que trata da destinação de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por causa da tragédia de Brumadinho, em 2019.  A proposta deve ser votada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta terça-feira (13/07). A tendência é que os 77 parlamentares analisem o texto em plenário na quarta-feira. Do montante cuja utilização precisa de autorização da Assembleia Legislativa, R$ 1,5 bilhão será “fatiado” entre os 853 municípios, conforme critérios populacionais. Como o dinheiro será repassado per capita, cidades com mais habitantes receberão mais recursos. Belo Horizonte, a capital, deve ficar com R$ 50 milhões; Serra da Saudade, onde vivem apenas 781 pessoas, terá direito a R$ 750 mil. Veja o quadro completo no final desta matéria

Segundo o jornal Estado de Minas que teve acesso à tabela que deve nortear o repasse da emenda bilionária aos municípios. O documento, que segue a última estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, será anexado ao projeto dos R$ 11 bilhões durante a reunião do comitê de Fiscalização Financeira. A tendência, segundo apurou a reportagem, é que os valores destinados a cada município não sofram alterações.

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, a divisão, entre todas as cidades mineiras, de parte da reparação financeira paga pela Vale é necessária por causa dos impactos financeiros da tragédia minerária. “É questão de justiça. Parte da receita gerada pela atividade que deu causa a indenização ia aos municípios. Então, eles também foram impactados”, diz.

Transferência direta

Os recursos serão transferidos às prefeituras por transferências diretas, como queriam deputados estaduais desde o início do debate em torno do tema. A gestão de Romeu Zema (Novo) defendia a assinatura de convênios para regular os repasses, mas um acordo entre Legislativo e Executivo, na semana passada, fez prevalecer a ideia dos parlamentares. Ontem, a Assembleia aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada ainda durante o impasse sobre a forma de envio dos recursos. O texto, que autoriza transferências especiais de recursos que chegam ao caixa do estado de forma extraordinária, será promulgado hoje.

O dinheiro destinado aos municípios será utilizado para preencher lacunas locais. Os termos do acordo judicial firmado entre a Vale e o governo de Minas Gerais, por seu turno, impedem que os recursos sejam destinados ao pagamento de salários, por exemplo.

“Cada município pode escolher onde aplicar esse recurso. Na assistência, na saúde, na agricultura familiar ou em obras prioritárias. Isso fortalece as políticas públicas locais”, exemplifica o deputado André Quintão (PT), que relatou a PEC sobre as transferências especiais na Comissão Especial responsável por analisar o tema.

Julvan Lacerda, da AMM, também celebra a autonomia dada aos prefeitos. “Estamos vendo a possibilidade de o dinheiro chegar ao município e o gestor local, que vive a realidade no dia a dia, poder aplicar onde há necessidade”.

Parlamentares refutam a tese de que os recursos vão proporcionar uma espécie de “cheque em branco”. As cidades deverão apresentar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) relatórios detalhando a execução na parte que lhes cabe na emenda de R$ 1,5 bilhão.

Com o restante dos R$ 11 bilhões, o governo Zema espera impulsionar obras em hospitais regionais e a pavimentação de estradas no interior. A construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte é outra intervenção na mira. Essas destinações também precisarão de “sinal verde” dos deputados, que podem apresentar outras emendas à proposição original. 

Fonte: Jornal Estado de Minas