De acordo com informações, ao chegar às 8 horas para trabalhar, o presidente da Comissão de Licitação do Município, Hênio César Souza Diniz, constatou que um indivíduo não identificado havia revirado sua mesa e tentado forçar sem chave, a abertura do armário, onde ficam guardados diversos documentos.
Hênio Diniz teria relatado que quando o indivíduo encontrou a chave em uma das gavetas, destrancou o armário, pegou um envelope com um processo licitatório, o abriu, depois fechou com uma cola e o retornou para o mesmo lugar.
Em seguida, o autor teria trancado o armário e colocado a chave em uma gaveta diferente de onde acostuma ficar.
O que diz a Lei
É considerado violação de sigilo em licitação, segundo o Artigo 337-J, “devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro, o ensejo de devassá-lo”.
O ato é considerado crime com detenção de dois a três anos e multa.
O caso segue sendo apurado."
Fonte: Mega Cidade
