De acordo com o processo licitatório, a empresa selecionada assumirá uma ampla gama de responsabilidades, incluindo, entre outras:
Auxiliar o Departamento de Recursos Humanos na elaboração da folha de pagamento.
Elaborar prestações de contas anuais e enviá-las ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).
Orientar o prefeito e secretários municipais na tomada de decisões.
Assessorar o prefeito e secretários quanto às correções necessárias para garantir que o planejamento traçado pela gestão seja cumprido.
Elaborar a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Orientar e auxiliar as secretarias municipais na elaboração das prestações de contas bimestrais e anuais ao Ministério da Saúde, FNDE, entre outros órgãos.
Além disso, destaca-se que a empresa contratada deverá prestar serviço no mínimo quatro dias por semana, com duração mínima de quatro horas por dia. Caso haja necessidade de mais de quatro atendimentos semanais, as despesas de locomoção, hospedagem e alimentação ocorrerão por conta da administração municipal, no valor de R$400,00.
O preço estimado para os serviços, conforme o edital, é de R$8.400,00 mensais, totalizando R$100.800,00 durante o período de um ano.
Para mais informações sobre o processo licitatório e detalhes adicionais, os interessados podem acessar o edital clicando AQUI
