EX-PREFEITO DR. PATRICK TEM CONTAS APROVADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS

O ex-prefeito de Fortuna de Minas, Dr. Patrick Diniz, teve suas contas referentes ao exercício de 2020 aprovadas pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais. O órgão emitiu um parecer prévio recomendando a aprovação das contas do ex-gestor, que esteve à frente do município entre os anos de 2017 e 2020.

O parecer do Ministério Público de Contas representa um importante passo no processo de avaliação das contas públicas, porém, agora, as contas de Dr. Patrick aguardam o posicionamento final do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Após a emissão do parecer pelo TCE, as contas serão encaminhadas para análise e julgamento pela câmara de vereadores.

Em trecho do parecer emitido pelo MPCMG, destacou-se que, diante das informações prestadas e reconhecendo a presunção de veracidade relativa, o Ministério Público de Contas opina pela emissão de parecer prévio de APROVAÇÃO DAS CONTAS do ex-prefeito de Fortuna de Minas, referentes ao exercício de 2020. O parecer está embasado no art. 45, I, da Lei Complementar nº 102/2008, conhecida como Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

A decisão do MPCMG representa um reconhecimento da gestão realizada pelo ex-prefeito durante o último ano de mandato, e agora cabe ao TCE-MG a análise final e decisão sobre a aprovação das contas. A câmara de vereadores também terá um papel importante no processo, com a responsabilidade de julgar as contas de forma transparente e de acordo com a legislação vigente.

No link abaixo você pode acessar a íntegra do parecer:

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