O objetivo é a coleta de sugestões para implementação da Lei Paulo Gustavo LC 195/2022.
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A
Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas, através da sua Secretaria de Cultura,
abre consulta pública simplificada para coleta de sugestões para implementação
da Lei Paulo Gustavo LC 195/2022. DEFINIÇÃO:
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi
pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da
pandemia de Covid-19. Prevê os repasses do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos
estados, aos municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas
ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras
formas de seleção pública. A
Lei Paulo Gustavo é um importante instrumento para viabilizar integralmente a
retomada das atividades artísticas e culturais regulares. A
consulta ficará aberta de 19/06 à 23/06/2023. Através dessa lei, os recursos que Fortuna de Minas pode
receber, gira em torno de R$52.506,76. Os dados e informações pessoais inseridas no formulário estão resguardados pela
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.
