Descumprimento do decreto pode acarretar multa de até R$2.000,00
Segundo decreto publicado nesta quarta-feira (15) se torna obrigatório o uso de máscaras em locais fechados em Fortuna de Minas. Mas especificamente em: estabelecimentos é serviços de saúde, estabelecimentos e serviços da educação pública, comércio e outros estabelecimentos fechados, transportes coletivos bem como estações de embarque e desembarque e no transporte escolar.
Ainda segundo o decreto, o estabelecimento e/ou cidadão que descumprir tais normas de saúde serão notificadas pela equipe de fiscais de vigilância sanitária e demais agentes de fiscalização do município, podendo ser adotada ainda as seguintes medidas:
Multa de R$2000,00 por ato de descumprimento.
Em caso de reincidência, poderá ainda ser caçado o alvará de localização e funcionamento.
Acionamento da polícia militar para lavratura de boletim de ocorrência.
Encaminhamento de denúncia ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira sendo válido até dia 15 de julho, podendo ser revogado com a mudança do cenário no município.
Abaixo a íntegra do decreto:
