Os pré-candidatos a prefeitos e a vereadores de Fortuna de Minas deverão ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral das eleições municipais de 2020 que foram adiados para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com a Emenda Constitucional 107, que foi promulgada no último dia 2 de julho, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro. O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da covid-19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021. A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.
A seguir as principais datas alteradas com a PEC:
A partir de 11 de agosto:
As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
15 de agosto:
Prazo para servidores públicos que vão concorrer se desincompatibilizar.
Prazo para servidores públicos que vão concorrer se desincompatibilizar.
31 de agosto a 16 de setembro:
Realização das convenções partidárias para definição de coligação e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual.
Realização das convenções partidárias para definição de coligação e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual.
26 de setembro:
Último dia para registro das candidaturas; início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.
Último dia para registro das candidaturas; início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.
Após 26 de setembro:
Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.
Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.
9 de outubro:
Início da propaganda gratuita em rádio e televisão.
Início da propaganda gratuita em rádio e televisão.
27 de outubro:
Divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes, bem como os gastos realizados.
Divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes, bem como os gastos realizados.
15 de novembro:
1º turno das eleições
1º turno das eleições
29 de novembro:
2º turno das eleições
2º turno das eleições
Até 15 de dezembro:
Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos.
Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos.
18 de dezembro:
Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
