MPMG quer que Vale adiante R$30 mil de indenização para cada atingido
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje (30) o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Vale cobrando a reparação integral de todos os danos socioeconômicos causados na tragédia de Brumadinho (MG). Foi pedido que a mineradora seja obrigada a apresentar garantias financeiras da ordem de R$50 bilhões, montante considerado necessário para assegurar todas as medidas. Além disso, o MPMG quer que cada atingido receba desde já R$30 mil como uma antecipação da indenização que será posteriormente calculada.
Há ainda outros pleitos apresentados à Justiça mineira. Entre eles, pede-se que a Vale seja obrigada a arcar com os custos da elaboração de um diagnóstico e de um plano de reparação a serem feitos por uma entidade escolhida pela Justiça. Esses documentos deverão trazer a valoração de todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais, subsidiando assim o cálculo das indenizações individuais e coletivas.
A Agência Brasil teve acesso à íntegra da ação anunciada nesta terça-feira pelo MPMG. Ela foi ajuizada ontem (29) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e lista diversas consequências da tragédia, tais como a perda de vidas humanas, a destruição de casas e plantações, a desvalorização de imóveis, a destruição de bens pessoais, o deslocamento forçado de pessoas, a mudança dos modos de vida das populações afetadas, a falta de segurança alimentar, a interrupção de práticas culturais, os impactos na saúde física e mental, a morte de animais domésticos, etc.
De acordo com o documento, são considerados atingidos os residentes ou comerciantes das comunidades afetadas pela lama, pessoas que tiveram imóveis danificados, moradores que ficaram sem acesso à água, além de agricultores, pecuaristas, pescadores e piscicultores que utilizam água do Rio Paraopeba ou que tiveram suas áreas de produção invadidas pelos rejeitos. O MPMG pede que, no decorrer da tramitação, sejam realizadas audiências públicas judiciais para ouvir a comunidade.
Para subsidiar a ação, foi realizado um mapeamento preliminar dos danos realizados nos atingidos em 19 municípios mineiros: Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Juatuba, Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Pequi, Maravilhas, Paraopeba, Papagaios, Curvelo, Pompéu, Caetanópolis e Felixlândia. “Em razão desse trabalho foi possível ter contato próximo com as repercussões irradiadas do desastre, registrando-se uma gama de reclamações, demandas e prejuízos que revelaram novas dimensões da magnitude dos danos e dos direitos violados”, diz nota divulgada pelo MPMG.
